Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Danos morais. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Necessidade de demonstração do nexo de causalidade.

Ação ordinária de indenização c/c perdas e danos por lucros cessantes. Brasil Telecom.

Julgamento ultra petita. Inocorrência. Mudança de endereço dos terminais telefônicos. Modificação do plano para novo modelo demoninado sistema digital.

Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.

Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.

Agravo de instrumento. Acidente. Queda de varanda. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273.

Irresignado, pretende o agravante a reforma do r. decisum, sustentando, em suma, que, contrariamente do que entendeu o MM. Juiz singular, ficaram satisfatoriamente preenchidos os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável

A Decisão foi unânime.

Dirceu recebe oferta de R$ 2,1 mil para atuar em escritório de advocacia

Ex-ministro está preso no presídio da Papuda, no regime semiaberto

Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa

Para o magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo

Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo consegue liminar para retornar ao cargo

Conselheiro afastado do cargo pela acusação de improbidade administrativa consegue retornar a função pública

TJRN inocenta jornal de acusação de difamação

O Tribunal inocentou um Jornal de grande circulação da acusação de danos morais por difamação feita por um policial, o qual diz ter tido sua honra atacada

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

O descaso para com o DPF

Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

DF terá que indenizar danos decorrentes de parto com uso de fórceps

A reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 60.000,00 [sessenta mil reais], sendo metade para cada autor, a título de danos morais.

Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia

O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.